Cassação do acórdão: prejudicialidade do especial do agravante

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE ADVERSO PROVIDO. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO. PREJUDICIALIDADE DO ESPECIAL DO AGRAVANTE. AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS RECURSOS ESPECIAIS QUE ATENDE À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. QUESTÃO RESIDUAL INEXISTENTE. RECURSO QUE NÃO ULTRAPASSOU A ADMISSIBILIDADE.

1. O julgamento do recurso especial dos agravados caminhou pelo seu provimento e reconhecimento de que o agravo interno manejado na origem pelo ora agravante não comportaria conhecimento em razão de afronta ao princípio da unirrecorribilidade, promovendo a cassação do acordão e a perda superveniente de objeto do recurso especial do agravante, visto que não mais subsiste o acórdão impugnado.

2. Alegação de que a declaração de prejudicialidade é prematura em razão da instabilidade da decisão que deu provimento ao recurso especial adverso desprovida de razoabilidade e contrária à razoável duração do processo, visto que prescindível que se aguarde o trânsito em julgado daquela decisão para só então promover o julgamento de outro recurso.

3. Recursos devem ser analisados em conjunto e sempre ponderando a eventual existência de tese prejudicial sobre outra, fazendo a análise daquela para, de pronto, declarar como prejudicado aquele que somente prepondera se a questão se manter incólume, o que não ocorreu no presente caso.

4. Inexiste questão residual a ser enfrentada no recurso especial, visto que as teses tangenciam alegações relativas ao próprio cabimento da ação rescisória, sendo que o provimento dado foi exatamente para reconhecer que o agravo interno manejado pelo embargante não comportaria conhecimento, o que não autorizaria a incursão meritória. Incursão meritória inviável quando o recurso sequer ultrapassa o juízo de admissibilidade. Agravo interno improvido.