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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTEDCiv-RO 20117-10.2022.5.04.0000

Omissões não caracterizadas

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem vícios no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Omissões não caracterizadas

14

SET 2026

TSTROT-ROT 731-51.2020.5.08.0000

Pretensão rescisória calcada no art. 966, v, do CPC de 2015

Cuida-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V, do CPC, contra sentença que julgou improcedente os pedidos de nulidade de alteração contratual que resultou na redução da base de cálculo do adicional de insalubridade e de rescisão indireta…

  • Processo Civil
  • Pretensão rescisória calcada no art. 966, v, do CPC de 2015
  • +5

14

SET 2026

TSTRO 456-24.2018.5.17.0000

Laudo pericial: cerceamento de defesa

Trata-se de ação rescisória ajuizada em face de acórdão que rejeitou a nulidade do laudo pericial e manteve o indeferimento do adicional de periculosidade a partir da análise da prova técnica e dos demais elementos constantes dos autos originários.

  • Direito do Trabalho
  • Laudo pericial
  • +5

14

SET 2026

TSTROT 1001558-13.2020.5.02.0000

Existência de recurso próprio: inadequação da via eleita

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou o prosseguimento da execução e a adoção de medidas executivas, ante o descumprimento do acordo celebrado.

  • Direito do Trabalho
  • Existência de recurso próprio
  • +1

14

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 1245-56.2018.5.05.0000

Omissão não caracterizada

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão embargado, nos termos previstos no art. 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não caracterizada

14

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 372-22.2019.5.05.0000

Restituição de valores recebidos em boa-fé: omissão caracterizada

A título de assegurar a integral prestação jurisdicional, registra-se, a título de acréscimo de fundamentos ao acórdão embargado, a impossibilidade de devolução de valores eventualmente recebidos em boa-fé pela embargante com amparo na execução do título…

  • Direito do Trabalho
  • Restituição de valores recebidos em boa-fé
  • +4

14

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-ROT 400-31.2020.5.13.0000

Hipóteses do art. 1.022 do CPC de 2015 não caracterizadas

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem vícios no acórdão embargado, nos termos previstos no art. 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Hipóteses do art. 1.022 do CPC de 2015 não caracterizadas

14

SET 2026

TSTRO 21381-04.2018.5.04.0000

Trânsito em julgado em momentos distintos: incidência

Trata-se de ação rescisória ajuizada com base no item V do art. 966 do CPC/2015 na qual se pleiteia a desconstituição de sentença e acórdão proferidos nos autos matriz, no que tange ao tema "correção monetária".

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado em momentos distintos
  • +5

14

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 37618-74.2022.5.04.0000

Justiça gratuita: omissão caracterizada

A título de assegurar a integral prestação jurisdicional, registra-se, a título de acréscimo de fundamentos ao acórdão embargado, a dispensa do embargante ao recolhimento das custas processuais, bem como a suspensão da exigibilidade dos honorários…

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000865-85.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010758-93.2023.5.15.0097

Vigência da lei n. 13.467/17: cargo de gestão do artigo 62, II, da CLT

O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, concluiu que “o empregado não detinha especial fidúcia, a qual se mostra imprescindível para ser enquadrado no inciso II do art. 62 da CLT”.

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei n. 13.467/17
  • +2

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