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SET 2026
TSTEDCiv-RO 20117-10.2022.5.04.0000
Omissões não caracterizadas
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem vícios no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa.
- Direito do Trabalho
- Omissões não caracterizadas
