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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000958-63.2024.5.20.0001

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001305-81.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000194-62.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

A ré ECT argumenta que “reconhecido vício da Portaria MTE n.º 1.565/2014, que garantia o pagamento de adicional de periculosidade aos motociclistas por força do § 4º do art. 193 da CLT (...) surge o direito da empresa em reaver tais valores mediante…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000344-43.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100091-41.2024.5.01.0055

Procedimento sumaríssimo: pccs/2017

Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento.

  • Direito Constitucional
  • Procedimento sumaríssimo
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100422-47.2023.5.01.0026

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).

  • Processo Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000918-66.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001110-96.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100823-76.2019.5.01.0029

Óbice processual e mérito: a existência de óbice processual impede a análise das questões de mérito, não havendo que se falar em omissão

As questões jurídicas trazidas a debate nos declaratórios foram expressamente analisadas, concluindo-se que faltou dialeticidade ao recurso quanto às horas extras e descumprido requisito formal de admissibilidade quanto à negativa de prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual e mérito

14

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100237-20.2022.5.01.0066

Mero inconformismo: requisitos de admissibilidade do recurso de revista

As questões jurídicas trazidas à debate nos declaratórios da ré foram integralmente decididas no acórdão embargado, não havendo omissão a ser suprida, enquanto que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração.

  • Direito do Trabalho
  • Mero inconformismo
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000411-42.2025.5.13.0014

Grupo econômico

Cinge-se a controvérsia em saber se foi configurado o grupo econômico entre a agravante e as demais rés no caso concreto.

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000435-88.2022.5.09.0660

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

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