Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.287.110
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme disposto na Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.301.477
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de afronta a dispositivo legal e ausência de similitude fática.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.835.931
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo em recurso especial, sob alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto à aplicação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil e à incidência dos óbices das Súmulas…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.244.520
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial e de recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual (Súmula 115/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.327
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial por intempestividade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.129.235
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, deficiência de fundamentação,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.082
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.288.525
Agravo interno interposto por E A DA C S e J B C S contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.302.144
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação dos óbices das Súmulas n. 284/STF e n. 83/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.778.577
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no recurso especial que, ao conhecer parcialmente da insurgência e negar-lhe provimento nessa extensão, manteve acórdão em ação declaratória de doação inoficiosa que confirmou a…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.009.795
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.133.643
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.198.363
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (CPC,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.326
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.498
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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