Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.413
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em controvérsia relativa à nulidade de penhora, à…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.518
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente desta Corte que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da presença de óbices…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.386
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.470
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.140.363
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, originado de procedimento de homologação de testamento público.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.162.213
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em controvérsia sucessória relativa à destinação testamentária de apartamentos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.165.466
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.168.639
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, voltado a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.823
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.702
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.169
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.780.385
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento a recurso especial para reconhecer negativa de vigência aos arts. 1.022, II, c.c.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.021.498
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.139.529
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em ação de alimentos, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.198.873
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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