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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.274.451

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284 do STF, por ausência de indicação de dispositivo legal violado ou objeto…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.281.431

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 83/STJ e 284/STF.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.328.137

Execução de título extrajudicial: extinção de sociedade de responsabilidade limitada

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantido acórdão que, em execução de título extrajudicial, afastou a sucessão processual de sócio de sociedade…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.131.517

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: prequestionamento constitucional inviável

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecimento de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica, efetiva, concreta e pormenorizada dos fundamentos da decisão…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.394

Recuperação judicial: consolidação processual e substancial

A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.251.283

Impugnação específica do fundamento da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, na origem do…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica do fundamento da decisão agravada

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.256.706

Óbice da súmula 7/STJ: dissídio jurisprudencial não comprovado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas ns.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 7/STJ
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.263.334

Exibição de documentos: distrato societário com quitação plena

A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.

  • Processo Civil
  • Exibição de documentos
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.265.957

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.271.193

Plano de saúde: preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas n. 7 e 211/STJ), com base na Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.095.115

Ausência de omissão: vícios processuais inexistentes

Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo interno interposto em agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos arts. 355, 1.021, § 3º, e 1.022, II, do Código de Processo Civil e…

  • Processo Civil
  • Ausência de omissão
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.456

Ausência de vício do art. 1.022 do CPC: impugnação específica

Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vício do art. 1.022 do CPC
  • +2

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.127.478

Inventário: sucessões

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade do recurso especial, consistente na…

  • Processo Civil
  • Inventário
  • +5

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