Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.248.892
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, embora tenha reconhecido o prequestionamento da controvérsia relativa ao art. 85, § 18, do CPC, afastando a admissibilidade das alegadas violações dos arts. 507 e…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.633
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, no bojo de ação de cobrança de seguro veicular cumulada com indenização por danos morais decorrente de acidente…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.733
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda de obrigação de fazer referente ao fornecimento do medicamento Bevacizumabe, prescrito em tratamento quimioterápico oncológico ambulatorial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.432
Não se configura negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC) quando o Tribunal de origem examina e decide, de forma clara, fundamentada e suficiente, todas as questões essenciais postas ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido…
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OUT 2026
STJAgInt na Pet 19.472
A competência para apreciar pedido de tutela provisória voltada à suspensão do processo na origem transfere-se ao Superior Tribunal de Justiça apenas após o processamento do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.027, § 2º, 1.028,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.107.616
Em planos de saúde coletivos, reconhecida a índole abusiva dos reajustes anuais por sinistralidade e VCMH devido à falta de demonstração da base atuarial pela operadora, é vedada a imposição dos índices da ANS aplicáveis aos planos individuais.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.181.814
A Súmula 13/STJ não incide quando o paradigma do dissídio é acórdão do Superior Tribunal de Justiça, ainda que oriundo de processo de mesmo Tribunal local do acórdão recorrido, pois a uniformização da interpretação da lei federal compete ao STJ, e a origem…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.221.231
A controvérsia consiste em definir se houve negativa de prestação jurisdicional e se a não exibição de documentos pela ré à perícia contábil enseja confissão ficta e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (arts. 373, II, 378 e 400 do CPC).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.869
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem examina e decide, de forma fundamentada e suficiente, todas as questões relevantes submetidas à sua apreciação, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.259.033
A interposição de dois agravos internos pela mesma parte contra o mesmo ato judicial afronta o princípio da unirrecorribilidade recursal, impedindo o conhecimento da segunda insurgência.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.626
O erro material previsto no art. 1.022, III, do CPC consiste em inexatidão evidente, perceptível de plano e alheia ao conteúdo decisório, não se confundindo com eventual desacerto na interpretação das cláusulas contratuais ou na valoração dos elementos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.710.671
Em juízo de admissibilidade híbrido, compete ao Tribunal de origem verificar a conformidade do acórdão com o Tema n. 952/STJ, cabendo ao STJ apenas a análise das questões inadmitidas.
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 78.980
O acórdão recorrido não destoa da jurisprudência do STJ, no sentido de que a via estreita do writ não se presta para avaliar o acerto ou desacerto de decisões judiciais, somente podendo ser proposto contra ato judicial, excepcionalmente, em situações nas…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.114.252
Não há violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina e decide, de forma fundamentada e suficiente, todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não se confundindo o julgamento contrário aos…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.773.837
Não cabe conhecer da alegação de nulidade do feito em razão da ausência de formação de litisconsórcio necessário, visto que a questão não foi objeto de análise pelas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal, amplamente rechaçada pela…
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