Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.583
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente deste Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.629
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso por deficiência de fundamentação e ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais tidos por violados.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.855
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.938
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando os óbices das Súmulas n. 735/STF (tutela provisória) e n. 7/STJ (reexame de provas) e apontando a ausência de comprovação do dissídio…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.209
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.713
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e divergência não comprovada).
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.180.516
Os embargos de declaração possuem finalidade integrativa restrita às hipóteses do art. 1.022 do CPC. Inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.082.096
A taxa de fruição possui natureza indenizatória pelo tempo de ocupação indevida do bem pelo promitente comprador inadimplente, não se confundindo com a cláusula penal compensatória, motivo pelo qual a cumulação de ambas as verbas é admitida pela…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.045
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para reconhecer a impossibilidade de cancelamento unilateral da autorização de desconto em conta-corrente nas circunstâncias do caso e para prosseguir no julgamento…
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OUT 2026
STJAgInt na Pet 19.087
A concessão de efeito suspensivo a recurso especial pressupõe a demonstração cumulativa da probabilidade de provimento da insurgência e do risco de dano grave ou de difícil reparação.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.173.935
Inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC: o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e enfrenta a matéria de forma adequada; o inconformismo da parte não se confunde com omissão, e não há obrigação de rebater, um a um, todos…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.210.617
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de taxa de fruição, fixada pelo Tribunal de origem em razão de lote urbano não edificado no qual sobreveio construção…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.184
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em controvérsia relativa à fixação, por equidade, de honorários advocatícios em embargos de terceiro.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.254.770
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo multiplicidade de ações ajuizadas com fundamento semelhante.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.572
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ e declarou prejudicada a análise da divergência jurisprudencial pela alínea c.
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