Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.143
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, envolvendo fraude bancária por…
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OUT 2026
STJAgInt na TutAntAnt 650
Segundo a jurisprudência firme do STJ, o julgamento da ação a que se pretende conferir efeito suspensivo - ainda que não transitado em julgado - implica na perda do objeto da medida cautelar. Agravo interno prejudicado.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.076.257
Reconhecida a abusividade do percentual de reajuste por faixa etária, impõe-se a apuração de um índice substituto em fase de liquidação de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual. Precedentes. Agravo interno improvido.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.170.335
Não se configura ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem examina e fundamenta, de forma clara e suficiente, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.208.967
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial, em ação de cobrança de seguro de vida coletivo.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.237.569
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que afastou a cobrança de taxa de fruição na resolução de contrato de compra e venda de lote.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.254.527
A interposição de dois agravos internos pela mesma parte contra o mesmo ato judicial afronta o princípio da unirrecorribilidade recursal, impedindo o conhecimento da segunda insurgência.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.151
A controvérsia recursal consiste em definir se (i) é possível determinar a reunião das demandas com fundamento na conexão ou no risco de decisões conflitantes; e (ii) é viável suspender a ação monitória por prejudicialidade externa, nos termos do art. 313,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.659
O Tribunal de origem, ao negar provimento a agravo interno, manteve entendimento monocrático do relator quanto à natureza restritiva do SCR e afirmando que a falta de notificação prévia não geraria, por si, o dever de indenizar sem prova de efetivo dano moral.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.257
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com cobrança no…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.720
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de atraso na entrega de unidade…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.227.192
Caso em exame Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto pela locatária em ação renovatória de locação comercial, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, tanto no tópico do alegado cerceamento de defesa quanto…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt na TutAntAnt 925
Em regra, compete ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido apreciar pedido de efeito suspensivo formulado entre a interposição do recurso especial e a publicação da decisão de admissibilidade, nos termos do art. 1.029, § 5º, III, do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.757
Agravo interno contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284/STF e 13/STJ e da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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