27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.837
Culpa exclusiva da vítima: revisão
Controvérsia acerca da existência ou não de culpa exclusiva da vítima.
- Processo Civil
- Culpa exclusiva da vítima
- +2
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641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.021
Execução de título extrajudicial fundado em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel
O agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial não merece acolhida quando as razões recursais se limitam a reproduzir argumentos já apreciados e afastados, configurando mera rediscussão de matéria já…
- Processo Civil
- Fundamentação per relationem
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.264
Recuperação judicial: impugnação de crédito
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão enfrenta, de forma clara e fundamentada, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte, as questões relevantes para a solução da controvérsia.
- Direito Empresarial
- Recuperação judicial
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.665
Prescrição: demora na citação
Configura-se o prequestionamento implícito quando o Tribunal de origem examina a questão jurídica federal, ainda que não mencione expressamente o número do dispositivo legal.
- Processo Civil
- Prescrição
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.557
Honorários advocatícios sucumbenciais: cumulação de pedidos declaratório e condenatório
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, suscitando controvérsia sobre a correta aplicação do art. 85, caput e § 2º, do CPC na fixação dos honorários sucumbenciais.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.557
Credor putativo: ônus da prova
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, em demanda declaratória de inexistência de débito cumulada com nulidade de leilão e restituição de…
- Processo Civil
- Credor putativo
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.152.200
Alienação de imóvel do espólio: decisão homologatória proferida por juízo diverso do juízo sucessório
Os embargos de declaração opostos com fundamento na existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC interrompem o prazo para a interposição dos demais recursos, ainda que sejam rejeitados por encerrarem pretensão de reforma do julgado.
- Processo Civil
- Alienação de imóvel do espólio
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.175
Prequestionamento: impugnação específica
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 283/STF, 356/STF e 7/STJ.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.973
Inventário: união estável
Controvérsia acerca da ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão recorrida: efeitos retroativos do reconhecimento judicial da união estável, que tornam irrelevante a data do título posterior ao óbito.
- Processo Civil
- Inventário
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.518
Não impugnação a fundamento autônomo da decisão agravada
A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à incidência da Súmula n. 284/STF acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
- Processo Civil
- Não impugnação a fundamento autônomo da decisão agravada
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.715
Locação em shopping center: taxa de transferência por alteração do controle societário
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos controvertidos, inexistindo negativa de prestação jurisdicional ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
- Direito Civil
- Locação em shopping center
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.999
Execução de título extrajudicial: cédula de crédito bancário com cessão fiduciária
Execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário garantida por cessão fiduciária de direitos de crédito, em que, após acordo homologado e alegado descumprimento, discutiu-se, em agravo de instrumento, o restabelecimento da garantia…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.531
Execução de honorários advocatícios de sucumbência
Agravo interno no agravo em recurso especial, no âmbito de execução de honorários advocatícios de sucumbência proposta pelo recorrente, em que o Juízo de primeiro grau determinou penhora de percentual de salário do executado e o Tribunal estadual, ao julgar…
- Processo Civil
- Execução de honorários advocatícios de sucumbência
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.900
Cerceamento de defesa por indeferimento de perícia contábil e depoimento pessoal
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.202.031
Negativa de prestação jurisdicional: ônus da prova
Não se verifica violação do art. 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e solucionou a controvérsia com base nas provas dos autos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1