27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.565
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.388
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.221.098
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.528
Gratuidade de justiça: benefício pleiteado por pessoa natural
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema 1.178, firmou-se no sentido de que, verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deve determinar ao…
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.895.998
Usucapião: reconhecimento da usucapião extraordinária
Não configura julgamento extra petita o reconhecimento da usucapião extraordinária quando preservados os fatos constitutivos narrados na petição inicial e o pedido de aquisição originária da propriedade, limitando-se o julgador a conferir adequado…
- Processo Civil
- Usucapião
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.252.979
Execução de título extrajudicial: penhora de lucros atribuídos a sócio
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial, manteve acórdão do Tribunal de origem sobre penhora de valores correspondentes à participação do executado nos lucros de sociedade empresária.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.133
Sistema de informação de crédito (scr): notificação prévia
O SCR possui natureza público-regulatória, foi instituído por disciplina normativa do Banco Central e é alimentado compulsoriamente pelas instituições financeiras, não se equiparando aos cadastros privados de proteção ao crédito.
- Direito do Consumidor
- Sistema de informação de crédito (scr)
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.193
Cumprimento de sentença: ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.185.744
Plano de saúde coletivo: ativos e inativos
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 83/STJ e n. 7/STJ.
- Processo Civil
- Plano de saúde coletivo
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.188.359
Cumprimento de sentença: depósitos judiciais
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, no âmbito de cumprimento de sentença destinado à apuração de valor remanescente de astreintes em demanda revisional de contrato.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.196.751
Seguro coletivo: exclusão de cobertura por doença degenerativa e doença profissional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
- Processo Civil
- Seguro coletivo
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.202.348
Plano de saúde: cobertura excepcional de medicamentos
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.207.513
Plano de saúde: rol da ANS
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por (i) afastar a alegada negativa de prestação jurisdicional;
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.208.778
Seguro de vida em grupo: doença ocupacional
Agravo interno, com fundamento no art. 1.021 do CPC, contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, deu provimento em parte para determinar a incidência exclusiva da taxa Selic desde a citação, afastou a alegada…
- Direito Civil
- Seguro de vida em grupo
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.210.129
Plano de saúde: medicamento tiotepa (tepadina) sem registro na anvisa
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula n. 83/STJ, em demanda de obrigação de fazer para fornecimento e custeio do medicamento Tiotepa (Tepadina) a beneficiário de plano de saúde.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +3