Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.888
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de cancelamento de protesto cumulada com pedido indenizatório.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.942.000
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.483
Não se reconhecem a omissão e a negativa de prestação jurisdicional quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.366
A utilização de fundamentação per relationem é válida para manter decisão que já refutou as teses quando o agravo interno limita-se à rediscussão da matéria (Tema 1.306/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt na PET no AREsp 3.160.694
A sentença de mérito transitada em julgado torna prejudicado o agravo em recurso especial que impugna decisão interlocutória sobre tutela de urgência, ausentes efeitos autônomos, executivos ou patrimoniais remanescentes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.994
A subsistência de fundamento autônomo não impugnado do acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula n. 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.434
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a alegação de cerceamento de defesa e, no mérito, a reversão do entendimento meritório do juízo,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.198
Controvérsia acerca do cabimento ou não da reunião dos processos por conexão (ação de despejo e ação de indenização por benfeitorias).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.914
Ação revisional de contrato de empréstimo consignado em benefício previdenciário, com pedidos de limitação do Custo Efetivo Total (CET) ao teto vigente à época da contratação, repetição de indébito em dobro com modulação de efeitos e definição de correção…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.452
O conhecimento do recurso especial exige prequestionamento explícito dos dispositivos federais suscitados, incidindo a Súmula 211/STJ quando a matéria não é apreciada pelo tribunal de origem, ainda que opostos embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.978
Controvérsia acerca da gratuidade de justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.216
No caso dos autos, houve impugnação genérica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.220.896
A capacidade postulatória é pressuposto de existência do ato recursal e deve estar demonstrada no momento da sua prática; a juntada posterior apenas sana o vício se o instrumento de mandato tiver outorga anterior ao protocolo do recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.895.351
A incidência da exceção do art. 96, VIII, da Lei n. 11.101/2005 exige prova suficiente da cessação das atividades mais de dois anos antes, comprovada por documento hábil do Registro Público de Empresas; os elementos invocados não infirmam as conclusões das…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.236.254
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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