Jurisprudências
615.283 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.538
Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente o motivo que levou à inadmissibilidade do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.189
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em controvérsia oriunda de liquidação de sentença por arbitramento relativa à partilha de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.893
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento pelo qual o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, consistente na incidência da Súmula 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.317
Agravante afirma preenchimento dos requisitos de admissibilidade e requer o conhecimento e provimento do agravo em recurso especial; Agravado sustenta inexistência de elementos aptos a modificar o julgado; Ministério Público Federal com ciência.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.260.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob fundamentos de ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ, além de outros óbices. Embargos de declaração subsequentes rejeitados.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.226.203
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 7/STJ), com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.954
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por afastamento de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II e III, do CPC) e por incidência da Súmula n. 284/STF…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.704
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual o Tribunal de origem afirmou a distinção entre pleito declaratório e condenatório, registrando que a condenação está expressa no…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.184.556
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, em demanda originária de agravo de instrumento na "ação de busca e apreensão" em fase de cumprimento de sentença, na qual foi rejeitada a exceção de pré-executividade com…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.792
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto em ação de usucapião na qual o Tribunal de origem julgou improcedente o pedido por ausência de *animus domini*, ao fundamento de que…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.267
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto à deficiência do cotejo analítico…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.207.957
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.599
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7, 83 e 518/STJ e na prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.853
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, porque a parte deixou de impugnar específica e efetivamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, entre eles a incidência das…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
