Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.005
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda indenizatória relativa a vícios de construção em empreendimento imobiliário, com condenação por danos materiais lastreada em laudo…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.188.550
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, com destaque para o óbice da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.242
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso fundamentado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, em demanda de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel vinculado ao…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.241
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.403
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.064
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com destaque para a incidência da Súmula n. 7/STJ e aplicação da Súmula n. 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.767
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice de admissibilidade fundado na Súmula 7/STJ, com determinação de majoração de honorários nos termos do art. 85,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.117
Agravo interno interposto por CONE - Construtora Nordeste Ltda. contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.232
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ, notadamente quanto ao óbice da Súmula…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.175.597
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão de deserção, diante da ausência de preparo e do indeferimento da gratuidade de justiça, mesmo após intimação para recolhimento em dobro.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.825
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.308
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo acórdão que reconheceu a validade de testamento cerrado realizado por pessoa…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.387
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, por incidência dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.255
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência da Súmula…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.481
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…
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