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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

615.283 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.224.948

Inventário: dissídio jurisprudencial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à alegada necessidade de colação e redução de doações de imóveis realizadas pela avó à neta no inventário, sob o…

  • Processo Civil
  • Inventário
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.225.019

Conduta agressiva e castigo imoderado: manutenção do poder familiar

Agravo interno interposto contra decisão que, em julgamento conjunto das insurgências, conheceu dos agravos para não conhecer dos recursos especiais interpostos em ação de destituição do poder familiar.

  • Direito Civil
  • Conduta agressiva e castigo imoderado
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.209.017

Interposição pela alínea "c": divergência jurisprudencial

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado exclusivamente na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, por ausência de demonstração da divergência jurisprudencial nos moldes legais.

  • Processo Civil
  • Interposição pela alínea "c"
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.279.264

Inscrição no sistema de informações de crédito: incidência de óbice sumular

Agravo interno interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em controvérsia relativa a registro de operações no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), com alegação de violação ao art. 43,…

  • Processo Civil
  • Inscrição no sistema de informações de crédito
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.238.266

Decisão de inadmissibilidade recursal

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, consistente no óbice da incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade recursal

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.058.169

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.224.666

Cédula de crédito bancário: negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de improcedência dos embargos à execução relativos à cobrança fundada em Cédula de Crédito Bancário.

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.225.747

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.216.645

Manutenção da decisão recorrida

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Manutenção da decisão recorrida

23

OUT 2026

STFARE 1.621.226 AgR

Icms-st: complementação

Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, por reconhecer que a matéria dos autos é de nível infraconstitucional, demanda o reexame de fatos e provas da causa (Súmula 279 do STF) e porque inadmissível, na…

  • Direito Tributário
  • Icms-st
  • +2

23

OUT 2026

STFARE 1.624.032 AgR

Tráfico de Drogas: repercussão geral

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a inadmissão do recurso extraordinário na origem.

  • Processo Penal
  • Tráfico de Drogas
  • +2

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