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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.282.909

Plano de saúde: cláusula de aviso prévio

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284/STF e n. 5, 83 e 518/STJ, e pela prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.283.350

Plano de saúde coletivo: cláusula de aviso prévio de 60 dias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, reputando prejudicada a alegada divergência jurisprudencial diante desses óbices.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.266.235

Cumprimento de sentença: astreintes

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em cumprimento de sentença de obrigação de fazer com imposição de astreintes.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.277.300

Plano de saúde coletivo: cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, envolvendo plano de saúde coletivo empresarial e cobrança de mensalidades após o pedido de…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.141.325

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.078.548

Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na ausência…

  • Processo Civil
  • Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.126.527

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e inexistência de afronta aos arts.…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.635

Leilão extrajudicial: intimação pessoal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda que discute a nulidade de leilão extrajudicial, alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e julgamento…

  • Processo Civil
  • Leilão extrajudicial
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.182.398

Deficiência de fundamentação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Deficiência de fundamentação

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.196.117

Negativa de prestação jurisdicional: óbice da súmula n. 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com correção de erro material, conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.223.264

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

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