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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

634.321 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.159.658

Divergência jurisprudencial não demonstrada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Divergência jurisprudencial não demonstrada

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.192.019

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +2

27

OUT 2026

STJAREsp 3.292.807

Plano de saúde: tratamento

Nos termos da jurisprudência desta Corte, se o recurso especial teve seu seguimento negado na origem com base no art. 1.030, I, alínea "b" ou no art. 1.040, I, do Código de Processo Civil, o recurso cabível seria o agravo interno de que trata do § 2º do…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.211.157

Cédula de crédito bancário: vencimento antecipado das obrigações

Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário, na qual se discutem a incidência de juros remuneratórios sobre parcelas vincendas após o vencimento antecipado.

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.218.069

Propriedade intelectual: desenho industrial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, afastando a alegada deficiência na prestação jurisdicional do Tribunal de origem e mantendo o óbice da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Propriedade intelectual
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.222.393

Incidência do óbice da súmula 284/STF

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente desta Corte que não conheceu do recurso pela incidência do óbice da Súmula 284/STF, com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Incidência do óbice da súmula 284/STF

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.227.428

Preclusão consumativa: manutenção da decisão recorrida

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, dentre eles "divergência não comprovada".

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.234.855

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso, por ausência de esgotamento das vias recursais ordinárias (Súmula n. 281/STF) e na irregularidade da representação processual (Súmula n.…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.264.267

Sistema de informações de crédito do banco central (scr)

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial diante da incidência, entre outros óbices, da Súmula n. 7/STJ.

  • Direito do Consumidor
  • Sistema de informações de crédito do banco central (scr)
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.232.613

Negativa de prestação jurisdicional: deficiência de fundamentação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência e danos morais, visando ao fornecimento contínuo de medicamento antineoplásico oral…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.597

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno contra decisão monocrática do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com majoração de honorários advocatícios.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.651

Condomínio edilício: vagas de garagem insuficientes

Agravo interno interposto por Ricardo Assed Bezerra da Silva contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto contra acórdão que preservou sistema de rodízio de vagas de garagem, mediante sorteio, em…

  • Processo Civil
  • Condomínio edilício
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.235.252

Alegação de negativa de prestação jurisdicional: óbice sumular 284/STF

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em fase executiva, sob alegação de violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, 805, 833, IV e X, 836, 1.022, I e II, e 1.025 do Código de Processo Civil, bem…

  • Processo Civil
  • Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.236.201

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (CPC, art. 932,…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

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