Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.018
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com aplicação dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.622
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 7/STJ e na ausência de comprovação da alegada divergência jurisprudencial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.805
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.366
Agravo interno interposto pela operadora contra decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso especial para determinar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao beneficiário, mediante o pagamento da contraprestação devida, até a…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.240
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por considerar indispensável o reexame do conjunto fático-probatório para aferir alegada violação aos arts. 21 e 22 da Convenção de Montreal, relativa à limitação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.574
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, sob a justificativa de incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e inexistência de negativa de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.310
Agravo interno em agravo em recurso especial contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 282/STF (ausência de prequestionamento), aplicação da Súmula n. 7/STJ (reexame de fatos e provas) e…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.976
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.816
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 283 e 284/STF e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.245.807
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e deu provimento ao recurso especial para majorar a indenização por danos morais para R$ 70.000,00, com correção monetária a partir da decisão e juros moratórios desde o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.975.028
Uma vez conhecido o agravo em recurso especial e submetidas ao exame desta Corte as questões relacionadas à admissibilidade do apelo nobre, tem-se por superado o juízo negativo de admissibilidade realizado na origem, não subsistindo a alegação de que a…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.040.388
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda que envolvia nulidade de atos processuais por suposta atuação de falso advogado e pedido de devolução…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.977
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial interposto em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, fundada em alegada contratação fraudulenta de empréstimo consignado.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.166
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda de cobrança de indenização securitária.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.055
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme disposto na Súmula 182/STJ.
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