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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.199.371

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, dentre eles a…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.210.037

Cobertura securitária: aposentadora por invalidez permanente

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob fundamento da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Cobertura securitária
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.452

Negativa de prestação jurisdicional: alegação genérica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por alegada deficiência de fundamentação quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.220.737

Deficiência de fundamentação

Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Deficiência de fundamentação

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.225.991

Justiça gratuita: pessoa jurídica

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à concessão da justiça gratuita.

  • Processo Civil
  • Justiça gratuita
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.232.197

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade (Súmula n. 7/STJ, 284/STF e não realização do…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.281.781

Plano de saúde: cobertura de medicamento de uso domiciliar incorporado ao SUS

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, visando ao fornecimento do medicamento Cladribina…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.064.421

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.156.918

Ônus da prova: autenticidade de assinatura

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7/STJ, em demanda que discute a autenticidade de assinatura em contrato bancário, a distribuição do ônus da prova e…

  • Processo Civil
  • Ônus da prova
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.179.759

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto à incidência…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.188.913

Inversão do ônus da prova em relação de consumo: óbice da súmula 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantida por inexistência de hipótese de reconsideração.

  • Processo Civil
  • Inversão do ônus da prova em relação de consumo
  • +2

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