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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.238.538

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente o motivo que levou à inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.212.247

Preclusão consumativa: manutenção da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, consignado na incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.212.263

Omissão inexistente: prejudicialidade externa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação indenizatória fundada em supostos vícios na cessão de crédito e com alegação de prejudicialidade externa em relação a cumprimentos de…

  • Processo Civil
  • Omissão inexistente
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.214.651

Nota promissória: título preenchido após a assinatura

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível de ação monitória fundada em nota promissória, que reconheceu a validade do…

  • Processo Civil
  • Nota promissória
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.224.666

Cédula de crédito bancário: negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de improcedência dos embargos à execução relativos à cobrança fundada em Cédula de Crédito Bancário.

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.850

Recuperação judicial de avalistas: novação condicionada à homologação

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda executiva na qual se discute a submissão de obrigação garantida por aval aos efeitos da recuperação judicial dos avalistas, a alegada novação…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial de avalistas
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.060.895

Contrato bancário: cerceamento de defesa

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão incidência da Súmula n. 7/STJ e da inexistência de negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Contrato bancário
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.098.055

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas proposta por correntista contra instituição financeira, relativa a contratos de empréstimo consignado, com alegação de…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.226.203

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 7/STJ), com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.238.682

Plano de saúde: óbice da súmula n. 182/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica ao fundamento da inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.271.395

Alienação fiduciária: busca e apreensão

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda de busca e apreensão convertida em perdas e danos.

  • Direito Civil
  • Alienação fiduciária
  • +3

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