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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.188.035

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 182/STJ), com determinação de majoração de…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.190.171

Direito processual civil

Agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula n. 182/STJ), incluindo a falta de…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.200.387

Deficiência de fundamentação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, por incidência dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF.

  • Processo Civil
  • Deficiência de fundamentação

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.201.255

Não admitido: alegações genéricas

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência da Súmula…

  • Processo Civil
  • Não admitido
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.202.481

Manutenção da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…

  • Processo Civil
  • Manutenção da decisão agravada

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.207.267

Deficiência do cotejo analítico

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto à deficiência do cotejo analítico…

  • Processo Civil
  • Deficiência do cotejo analítico

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.225.747

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.269.867

Plano de saúde: cláusula de aviso prévio de 60 dias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7, 83 e 518/STJ e na prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.058.169

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.197.268

Direito processual civil

A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.208.426

Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC 2.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.224.951

Gratuidade da justiça gratuita a pessoa jurídica

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda na qual a pessoa jurídica postulou gratuidade de justiça e teve indeferido o benefício por ausência de comprovação da hipossuficiência, com a…

  • Processo Civil
  • Gratuidade da justiça gratuita a pessoa jurídica
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.232.153

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas n. 83 e n. 7/STJ e aplicação da Súmula n.…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

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