Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

19

JUN 2024

STJAgInt na SLS 2.480

Mata atlântica: espécies ameaçadas, endêmicas e raras da flora e fauna

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná de decisão da Presidência do STJ que - com fulcro no "potencial efeito danoso da decisão impugnada sobre a economia pública" - cassou liminar concedida pelo Tribunal Regional…

  • Direito Ambiental
  • Mata atlântica
  • +5

19

JUN 2024

STJAgRg na SLS 2.480

Mata atlântica: espécies ameaçadas, endêmicas e raras da flora e fauna

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná de decisão da Presidência do STJ que - com fulcro no "potencial efeito danoso da decisão impugnada sobre a economia pública" - cassou liminar concedida pelo Tribunal Regional…

  • Direito Ambiental
  • Mata atlântica
  • +5

19

JUN 2024

TSTAIRR 0000035-63.2020.5.09.0072

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

A controvérsia cinge-se em definir se o empregado dos Correios, que exerce a função de carteiro e executa suas atividades mediante a utilização de motocicletas, faz jus ao pagamento cumulativo do Adicional de Atividade de Distribuição ou Coleta Externa –…

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +1

19

JUN 2024

TSTAg-RRAg-Emb 0000158-57.2019.5.09.0020

Dano moral: restrição do uso do banheiro

Na hipótese, foi provido o recurso de revista da reclamante para restabelecer a sentença que havia condenado a reclamada ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais.

  • Direito do Trabalho
  • Dano moral
  • +1

19

JUN 2024

TSTAg-EDCiv-AIRR 0010599-60.2017.5.15.0001

Portanto, atraiu novamente a incidência do item I da Súmula 422 do TST

A reclamada, no agravo de instrumento, não impugnou o fundamento adotado no despacho de admissibilidade por meio do qual se denegou seguimento ao recurso de revista quanto aos temas objeto da pretensão recursal, razão pela qual foi aplicado o entendimento da…

  • Direito do Trabalho
  • Portanto, atraiu novamente a incidência do item I da Súmula 422 do TST

19

JUN 2024

TSTRR-Ag-RR 0100876-24.2017.5.01.0483

Correção monetária dos créditos judiciais trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em interpretação conforme, que, enquanto o Poder…

  • Direito do Trabalho
  • Correção monetária dos créditos judiciais trabalhistas

19

JUN 2024

TSTRR-Ag-RR 1000950-11.2021.5.02.0087

Horas extras: cargo de gestão

Constatada possível violação ao artigo 62, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo interno para prosseguir no julgamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +3

19

JUN 2024

TSTRRAg 0010314-28.2018.5.18.0008

Férias: inobservância do prazo previsto no art. 145 da CLT

O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF nº 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…

  • Direito Constitucional
  • Férias
  • +3

18

JUN 2024

TSTAg-AIRR 0001135-80.2018.5.05.0251

Rescisão indireta: deficiência de fundamentação

Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).

  • Processo Civil
  • Rescisão indireta
  • +3

18

JUN 2024

TSTAg-RR 0104067-13.2016.5.01.0451

Vigência da lei nº 13.467/2017: execução

Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, ainda que por fundamento diverso.

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei nº 13.467/2017
  • +3

18

JUN 2024

TSTAg-AIRR 0000860-77.2020.5.17.0009

Dano extrapatrimonial: acidente de trabalho

Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, sob…

  • Direito do Trabalho
  • Dano extrapatrimonial
  • +4

18

JUN 2024

TSTAg-AIRR 10451-11.2017.5.15.0046

Execução de crédito trabalhista não habilitado em plano de recuperação judicial homologado

O Regional entendeu que o fato de o exequente não haver habilitado o seu crédito perante a assembleia geral de credores o libera de observar os termos do plano de recuperação judicial homologado e já encerrado, pois "somente a habilitação do crédito laboral…

  • Direito Constitucional
  • Inexistência de ofensa direta a dispositivo da constituição federal
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.