21
JUN 2024
STFARE 1.463.403 AgR-EDv
Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024
Embargos de divergência no agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
- Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024
Jurisprudências
661.248 decisões
21
JUN 2024
STFARE 1.463.403 AgR-EDv
Embargos de divergência no agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2024
STJAgInt na SLS 2.480
Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná de decisão da Presidência do STJ que - com fulcro no "potencial efeito danoso da decisão impugnada sobre a economia pública" - cassou liminar concedida pelo Tribunal Regional…
19
JUN 2024
STJAgRg na SLS 2.480
Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná de decisão da Presidência do STJ que - com fulcro no "potencial efeito danoso da decisão impugnada sobre a economia pública" - cassou liminar concedida pelo Tribunal Regional…
19
JUN 2024
TSTAIRR 0000035-63.2020.5.09.0072
A controvérsia cinge-se em definir se o empregado dos Correios, que exerce a função de carteiro e executa suas atividades mediante a utilização de motocicletas, faz jus ao pagamento cumulativo do Adicional de Atividade de Distribuição ou Coleta Externa –…
19
JUN 2024
TSTAg-RRAg-Emb 0000158-57.2019.5.09.0020
Na hipótese, foi provido o recurso de revista da reclamante para restabelecer a sentença que havia condenado a reclamada ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais.
19
JUN 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010599-60.2017.5.15.0001
A reclamada, no agravo de instrumento, não impugnou o fundamento adotado no despacho de admissibilidade por meio do qual se denegou seguimento ao recurso de revista quanto aos temas objeto da pretensão recursal, razão pela qual foi aplicado o entendimento da…
19
JUN 2024
TSTRR-Ag-RR 0100876-24.2017.5.01.0483
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em interpretação conforme, que, enquanto o Poder…
19
JUN 2024
TSTRR 0000077-31.2021.5.05.0641
No caso, a Corte regional, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu que a hipótese dos autos não configura contrato de empreitada, pois ¿o contrato juntado aos autos, constata-se que seu objeto é a manutenção, operação e conservação da…
19
JUN 2024
TSTRR-Ag-RR 1000950-11.2021.5.02.0087
Constatada possível violação ao artigo 62, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo interno para prosseguir no julgamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
19
JUN 2024
TSTRR-RR 11964-84.2017.5.03.0163
Prevalece nesta Corte que é lícita a alteração da jornada de turnos ininterruptos de revezamento para a de turnos fixos.
19
JUN 2024
TSTRRAg 0010314-28.2018.5.18.0008
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF nº 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
18
JUN 2024
TSTAg-AIRR 0001135-80.2018.5.05.0251
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
18
JUN 2024
TSTAg-RR 0104067-13.2016.5.01.0451
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, ainda que por fundamento diverso.
18
JUN 2024
TSTAg-AIRR 0000860-77.2020.5.17.0009
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, sob…
18
JUN 2024
TSTAg-AIRR 10451-11.2017.5.15.0046
O Regional entendeu que o fato de o exequente não haver habilitado o seu crédito perante a assembleia geral de credores o libera de observar os termos do plano de recuperação judicial homologado e já encerrado, pois "somente a habilitação do crédito laboral…
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