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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

21

JUN 2024

STFARE 1.370.843 AgR-segundo

Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.4.2025 a 24.4.2025

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, a fim de afastar o óbice da infraconstitucionalidade da questão e determinar o regular prosseguimento do feito, com a conseguinte reanálise do recurso extraordinário com agravo, tudo nos termos…

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.4.2025 a 24.4.2025

21

JUN 2024

STFARE 1.368.222 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, a fim de conhecer do agravo e dar provimento ao recurso extraordinário, para reformar o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e restabelecer o acórdão proferido pela 1ª Câmara Reservada ao Meio…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

21

JUN 2024

STFADPF 862 rito

Tudo nos termos do voto do Relator: plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

A estabilidade de servidores da OAB/RJ, prevista no art. 79, § 1º, da Lei nº 8.906/1994, somente se aplica aos empregados originariamente contratados sob o regime estatutário, optantes pela permanência no quadro em extinção ou pela migração para o regime…

  • Tudo nos termos do voto do Relator
  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

21

JUN 2024

STFRE 1.387.497 AgR-segundo

Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

O Supremo firmou entendimento no sentido da impossibilidade de contagem, como tempo de contribuição, do período de inatividade por invalidez, posteriormente revertida, para efeito de nova aposentadoria.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

21

JUN 2024

STFHC 229.117 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

A jurisprudência da Corte é pacífica ao asseverar que a rejeição da denúncia constitui medida excepcional reservada às hipóteses em que seja patente (a) a atipicidade da conduta;

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

21

JUN 2024

STFRE 1.467.882 AgR

Reajustou o voto o Ministro Edson Fachin: segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. direito à saúde. criança e adolescente. sensor-leitor de níveis de glicose. equipamento não fornecido pelo SUS. 3. tutela antecipada deferida. sentença de improcedência. 4. devolução dos valores recibidos a…

  • Reajustou o voto o Ministro Edson Fachin
  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

21

JUN 2024

STFPet 12.009 Extn-AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

Ausência de identidade de situação com o julgado cuja extensão de efeitos se busca. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

21

JUN 2024

STFRE 1.492.915 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

I A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é consolidada no sentido de que a ausência de interesse direto e específico da União afasta a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação penal decorrente da prática de crime ambiental. Precedentes.

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

21

JUN 2024

STFSS 5.676 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024

Agravo interno em suspensão de segurança. Cassação de mandato de prefeito. Competência do Poder Legislativo. Negativa de provimento.

  • Plenário, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024

21

JUN 2024

STFAP 1.167 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

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