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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

18

JUN 2024

TSTRRAg-RRAg 0000254-40.2020.5.12.0057

Rescisão do contrato: reintegração, readmissão ou indenização

Considerando o substrato fático e probatório dos autos, o TRT de origem concluiu que: “inexiste, pois, qualquer elemento que demonstre a conduta volitiva do autor de retornar ao trabalho ou que indique a ciência inequívoca da ré de que estava capacitado para…

  • Direito do Trabalho
  • Rescisão do contrato
  • +5

18

JUN 2024

TSTAg-ROT 0104370-46.2021.5.01.0000

Ato de restrição de circulação de veículos: decadência

Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário dos impetrantes, mantendo-se a denegação da segurança, porquanto consumada a decadência.

  • Direito do Trabalho
  • Ato de restrição de circulação de veículos
  • +2

18

JUN 2024

TSTAg-ROT 0000866-27.2022.5.14.0000

Execução: sinetram

Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi desprovido o recurso ordinário da impetrante, mantendo-se o acórdão regional, no qual ratificada a denegação da segurança com esteio na Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

17

JUN 2024

STJAgInt no REsp 2.053.170

Acórdão proferido em irdr pelo tribunal de origem

Não há como acolher o pleito para que o Recurso seja apreciado em conjunto com o AREsp 2.283.558/MG, porquanto o citado feito já foi julgado em 26.2.2024.

  • Processo Civil
  • Acórdão proferido em irdr pelo tribunal de origem
  • +2

17

JUN 2024

STJAgInt no AREsp 2.318.317

Estatuto do idoso: não ocorrência

Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra as empresas Viação Montes Brancos Ltda., Auto Viação Salineira Ltda., Viação São Pedro da Aldeia Ltda, Auto Viação 1001 Ltda., Rio Ita Ltda. e o…

  • Processo Civil
  • Estatuto do idoso
  • +5

14

JUN 2024

STFADI 7.555 rito

Plenário, Sessão Virtual de 22.8.2025 a 29.8.2025

O Tribunal, por maioria, a) converteu o exame da medida cautelar em julgamento de mérito; b) julgou procedente o pedido exposto na presente ação direta, declarando-se a inconstitucionalidade do § 3º do art. 232 do Código Penal Militar, incluído pela Lei n.…

  • Plenário, Sessão Virtual de 22.8.2025 a 29.8.2025

14

JUN 2024

STFRE 1.319.126 rito

A Ministra Cármen Lúcia acompanhou o Relator com ressalvas

Quanto à alegada inconstitucionalidade do art. 110, § 4º, da Constituição do Estado do Amazonas por supostamente violar o disposto no art. 61, § 1º, inc. II, al. “c”, da CRFB, verifica-se que a conclusão do acórdão recorrido de que “o vício de iniciativa…

  • A Ministra Cármen Lúcia acompanhou o Relator com ressalvas
  • Plenário, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025

14

JUN 2024

STFADI 4.354 rito

Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso: plenário, 7.11.2024

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009. Perícias oficiais de natureza criminal. Rol de peritos oficiais criminais. Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). Preliminar.

  • Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso
  • Plenário, 7.11.2024

14

JUN 2024

STFAP 1.115 ED-EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024

14

JUN 2024

STFAP 1.133 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024

14

JUN 2024

STFRcl 68.354 MC-Ref

Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.8.2024 a 16.8.2024

A Turma, por maioria, não referendou a medida liminar, mantendo-se os regulares efeitos da decisão reclamada, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencida a Ministra Cármen Lúcia, Relatora.

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.8.2024 a 16.8.2024

12

JUN 2024

TSTAIRR 1000139-66.2022.5.02.0491

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

12

JUN 2024

TSTAg-RR 1001311-11.2021.5.02.0319

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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