Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.651
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda indenizatória na qual se discutiu, em interlocutória de saneamento, o indeferimento de prova pericial e de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.184.429
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.049
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença no qual se discutiu a penhora de fração ideal de imóvel utilizado como moradia pela entidade familiar, com alegação de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.794
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos de inadmissibilidade e da não refutação de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.851
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer, referente à validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.969
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ao fundamento de ausência de prequestionamento da tese relativa à possibilidade de aditamento da petição inicial e de incidência da Súmula 7/STJ para o acolhimento da…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.149.922
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de recurso dirigido à instância especial, em razão de irregularidade na representação processual.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.049
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83/STJ) em contrato interempresarial de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.501
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.832
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em pretensão recursal voltada ao deferimento da gratuidade de justiça e ao afastamento dos óbices ao conhecimento do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.574
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.314
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial fixados na origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.280
A insurgência alegada somente em agravo interno caracteriza indevida inovação recursal. Precedentes.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.160.506
Agravo interno interposto por AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.256.260
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de violação ao art. 1.022 do CPC.
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