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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.274.918

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.266.063

Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 7/STJ,…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.271.242

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto à incidência da Súmula…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.251.817

Impugnação específica: óbices das súmulas 7/STJ e 283/STF

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.258.016

Preclusão consumativa

Agravo interno tempestivo, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.304.294

Preclusão consumativa: manutenção da decisão recorrida

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.283.467

Plano de saúde: insuficiência de fundamentação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.266.735

Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.272.267

Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.214.342

Preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.188.035

Sucumbência

Agravo interno contra decisão monocrática que, em agravo, não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Sucumbência

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.087.586

Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou a negativa de prestação jurisdicional e não conheceu do do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 7 e n. 83 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Civil
  • Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.133.608

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos da inadmissibilidade, com incidência dos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ e aplicação da…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.269.594

Possibilidade de indeferimento da petição inicial por inobservância de ordem de emenda

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação revisional de contrato bancário, ao fundamento de que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, atraindo a…

  • Processo Civil
  • Consonância com entendimento desta corte

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