Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.534
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à licitude da recusa de cobertura de tratamento com a utilização de kit neuronavegador prescrito para paciente com…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.186
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
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OUT 2026
STJAREsp 2.668.768
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, em demanda oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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OUT 2026
STJAREsp 2.733.110
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC, e por desnecessidade de enfrentamento de todas as alegações,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.793
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que determinou o fornecimento do medicamento Spravato (escetamina), de uso ambulatorial, em ação de obrigação de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.551.376
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de anular o acórdão proferido em embargos de declaração por ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC e determinar o retorno dos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.551.376
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração na origem, com determinação de retorno dos autos para…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.684.732
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC/2015 para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 83/STJ, ao fundamento de que o comparecimento espontâneo supriu a nulidade da citação no incidente de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.888.301
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantida em sede de embargos de declaração, em controvérsia sobre a incidência de multa e honorários advocatícios do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.326
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.069.272
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, sendo cabível a atribuição de efeito infringente apenas em situações excepcionais, especialmente diante da superveniência de fato processual relevante apto a repercutir no…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.279.821
A parte agravante aduz violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC por omissão do acórdão recorrido quanto: (i) à suficiência e à destinação dos valores judicialmente depositados para adimplir os créditos trabalhistas da Classe I;
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.201.002
Agravo interno tempestivo contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em razão das Súmulas 282/STF, 7 e 83/STJ, em demanda de despejo por falta de pagamento, extinta pela perda superveniente do objeto após a…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.239.471
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida em agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial, em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, que manteve o não conhecimento do recurso especial por…
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OUT 2026
STJAgInt na Pet 18.828
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu tutela provisória para suspender ordem de desocupação do imóvel e atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, por ausência de plausibilidade do direito, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 735…
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