Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.312.994
Agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC) interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de seguro de vida em grupo com cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença…
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OUT 2026
STJAREsp 3.289.866
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em cumprimento de sentença de ação revisional, com alegação de violação do art. 509 do CPC e dissídio jurisprudencial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.293.767
Agravo, nos termos do art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em fase de cumprimento de sentença oriunda de ação revisional com repetição de indébito.
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OUT 2026
STJAREsp 3.304.282
Agravo (art. 1.042 do CPC) interposto contra decisão que não admitiu recurso especial, em demanda de execução de contribuições condominiais.
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OUT 2026
STJAREsp 3.306.867
Agravo, nos termos do art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que não admitiu recurso especial em ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos, em que se postulou a inclusão de recém-nascidas como dependentes no plano de saúde da genitora.
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OUT 2026
STJAREsp 2.796.876
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.456
Afasta-se a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Juízo ordinário dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento…
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OUT 2026
STJREsp 2.296.900
Recurso especial interposto pela instituição financeira contra acórdão do Tribunal de origem que, em embargos à execução decorrentes de dívida condominial de imóvel registrado em nome do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), manteve o reconhecimento da…
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OUT 2026
STJAREsp 2.888.446
Agravo em recurso especial, com fundamento no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda de manutenção de posse.
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OUT 2026
STJAREsp 2.172.172
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, voltado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual que manteve decisão de indeferimento de sigilo processual em cumprimento de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.182.078
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob a alegação de contradição e de premissa fática equivocada quanto ao cabimento e à base de cálculo de honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes do reconhecimento…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.145.534
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) ausência de prequestionamento da tese de prescrição quinquenal (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), com incidência da Súmula 211/STJ;
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OUT 2026
STJAREsp 2.916.193
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de vedação à apreciação de matéria constitucional, afastamento da negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º, I, III, IV, V e VI, e…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.951.257
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de retratação, reconsiderou provimento anterior e deu parcial provimento ao recurso especial da parte adversa para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.262
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina de forma suficiente a controvérsia e adota fundamentação apta a solucionar a causa, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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