Jurisprudências
641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.281
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.664
O Tribunal de origem não dirimiu a contenda sob o enfoque dos dispositivos legais tidos por violados, a despeito dos aclaratórios opostos para tal desiderato, tampouco cuidou a parte recorrente de indicar afronta ao art. 1.022 do CPC, a fim de suprir…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.656
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.957
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte a quo resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.602
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.242
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, no sentido de que o processo administrativo foi regular e devidamente motivado, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.757
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte agravante impugnar especificamente os fundamentos do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.482
Nos termos da Súmula n. 281/STF, "é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada".
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.327
A ausência de impugnação a fundamento que, por si só, tem o condão de amparar as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem impede o conhecimento do recurso especial. Aplica-se, neste caso, o Enunciado n. 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.938
O acórdão recorrido não padece de qualquer dos vícios descritos nos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC. Com efeito, o órgão julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo jurisdicionado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.290
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, acerca do afastamento da tese de cerceamento de defesa, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame dos elementos que instruem o caderno processual,…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.269.789
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.277
Afasta-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a jurisprudência deste…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.289.855
Agravo, nos termos do art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado contra acórdão proferido em apelação cível em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, relativa a registro no SCR/SISBACEN…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.287.487
Agravo, com fundamento no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, decorrente de ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
