Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.870
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica. Reconsideração para conhecer do agravo, superar o óbice da Súmula 182/STJ por analogia, e examinar o recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 3.092.134
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração, mantendo decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento em razão da não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.092.184
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, conhecendo do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em virtude da ausência de violação dos arts.…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.093.361
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da Súmula n. 282 do STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.096.264
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da aplicação da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação; do óbice da Súmula n. 7 do STJ quanto à compensação de despesas; e do não conhecimento…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.102.482
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 83 do STJ..
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.103.043
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.137.939
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.155.049
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica, da insuficiência de alegações genéricas para afastar a Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.156.875
Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou violação do art. 1.022 do CPC e aplicou as Súmulas n. 7 e 211 do STJ para manter a determinação de cumprimento dos deveres do art. 104 da Lei n. 11.101/2005, à luz da condição de representante legal à…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.967
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da rejeição da alegada negativa de prestação jurisdicional, e da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.170.929
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo interno, mantendo a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica e da exigência de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.181.806
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ e da prejudicialidade do dissídio pela alínea c do art. 105, III, da CF, com afastamento da Súmula n. 182 do STJ e reconsideração nos termos do…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.757
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo em recurso especial, com alegação de erro material decorrente do fluxo automatizado da sessão virtual e pedido de nulidade do acórdão, seguido de homologação da desistência recursal.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.078
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 do STJ e 282 e 356 do STF, da distinção do Tema 968 do STJ, do reconhecimento da restituição integral com incidência de taxa Selic…
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