Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.200.808
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica quanto à incidência da Súmula n. 83 do STJ e à falta de prequestionamento, com fundamento nos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.202.509
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica e integral, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único,…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.211.097
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, § 1º, e 9º, II, da Lei n. 11.101/2005 e deficiência na comprovação do dissídio;…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.199
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, por exigir revolvimento do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.907
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento do art. 85, § 11, do CPC (Súmulas n. 282 e 356 do STF) e da aplicação do Tema n. 437 do…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.224.568
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo e conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7, n. 83 e n. 211 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.225.029
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.234.537
Embargos de declaração opostos a acórdão que reconheceu a relevância jurídica da controvérsia, mas concluiu pela impossibilidade de exame da matéria por demandar revolvimento do conjunto fático-probatório, em razão da necessidade de reavaliação das premissas…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.234.635
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre justiça gratuita, da aplicação da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 833, X, do CPC, do não conhecimento do art. 5º, XXXV,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.235.097
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da impossibilidade de conhecimento de capítulo recursal fundado em…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.241.601
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.243.080
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da impossibilidade de conhecimento da divergência pela alínea c diante de óbice remanescente na alínea a.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.244.407
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da distinção entre domínio e posse e da inexistência de negativa de prestação…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.272.770
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.524.943
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para afastar a multa por embargos de declaração aplicada pelo Tribunal estadual.
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