Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.327.794
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o acórdão recorrido decide, com fundamentação suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, pois o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.885
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.066.235
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial de conflito de competência, conheceu parcialmente do apelo e, nessa extensão, negou-lhe provimento, sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei n.…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.515
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, aplicando óbices de admissibilidade e majoração de honorários.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.070.954
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, por ausência de prequestionamento, e das Súmulas n. 283 e 284 do STF, por não impugnação específica e deficiência de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.070.954
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF), ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ), falta de interesse recursal quanto à…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.984.785
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso por intempestividade.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.212.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulou a sentença e o acórdão e determinou o retorno dos autos à origem para produção de prova e reanálise da prescrição segundo a teoria da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.523.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, apreciou em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento com fundamento na ausência de contrariedade do art. 1022 do CPC e na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.630.835
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, à luz do art. 932, III, do CPC e do art.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.544.102
Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.877.580
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com óbices de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e prejudicialidade do exame da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.882
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.325
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e n. 284 do STF, aplicação da Súmula n. 7 do STJ, inexistência de negativa de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.232
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do agravo para não conhecer do recurso especial por alinhamento aos Temas 955 e 1.021, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e impossibilidade de exame da divergência pela alínea c.
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