Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.783
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da inobservância do art. 932, III, do CPC, por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.234.206
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 83/STJ e 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), em…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.150.014
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.988.715
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para afastar a condenação a juros remuneratórios em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional; da aplicação das Súmulas n. 211…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.201.906
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.490
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com majoração dos honorários de sucumbência.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso especial, em ação de usucapião, mantendo a conclusão de não conhecimento na origem e de improcedência na sentença.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.143
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna especificamente os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC).
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.230.686
Agravo em recurso especial, com reconsideração da decisão de inadmissibilidade por afastamento da Súmula n. 182 do STJ e nova análise das razões recursais, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em apelação.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.618
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ e fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.564
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.281
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando a Súmula n. 7 do STJ quanto à sucumbência mínima e reconhecendo a ausência de cotejo analítico e de similitude fática…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.150.207
Não há contradição interna no acórdão embargado quando a conclusão pela incidência da Súmula 7/STJ decorre justamente do reconhecimento de que a origem, a despeito de deter amplo acesso ao acervo probatório, não se considerou apta a definir a natureza da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.084.075
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de incidência da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.206.223
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da Súmula n. 182 do STJ, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame da essencialidade do veículo e do não conhecimento do dissídio pela mesma matéria.
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