Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.591
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: Ausência de violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15, e incidência da súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.017
Constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.243.985
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Recurso Especial relativo à inclusão do valor de construção futura na base de cálculo do ITBI incidente sobre operação que, segundo o Tribunal de origem, envolveu a transmissão de lote e mútuo…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.527
A parte sustenta que o art. 1.022 do CPC/2015 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.109.226
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV e V, e 1.022, I e II, do CPC quando o Tribunal de origem examina as questões necessárias à solução da controvérsia e apresenta fundamentação suficiente para justificar a conclusão adotada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.225
O Agravo em Recurso Especial não foi admitido com base nos seguintes argumentos (fl. 640): "No caso, as presentes razões não demonstram que os argumentos a decisão dedeclinados no AREsp teriam impugnado especificamente inadmissibilidade quanto ao fundamento…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.205
A decisão que inadmitiu o Recurso Especial adotou os seguintes fundamentos (fls. 120-121): "No caso, o recurso especial interposto não reúne condições de admissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.955
Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.
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OUT 2026
STJAREsp 2.656.455
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 293 do CPC, aplicação da Súmula n. 83 do STJ sobre honorários no incidente de desconsideração da personalidade…
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OUT 2026
STJAREsp 3.170.745
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.015, parágrafo único, incidência da Súmula n. 7 do STJ e inobservância dos requisitos do…
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OUT 2026
STJAREsp 3.251.120
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.281
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da necessidade de comprovação de hipossuficiência à luz do art. 98 do CPC e da Súmula n. 481 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.814
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, em razão da impossibilidade de compensação do pecúlio por morte com dívidas da segurada, da incidência da Súmula n. 83…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.300.249
Os Embargos de Declaração destinam-se à correção dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.547
Hipótese em que o Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) ausência de omissão no julgado (tese de violação do art. 1.022 do CPC) e b) incidência da Súmula 7/STJ.
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