Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 79.731
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (fls. 99-103).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.456
A matéria se encontra pacificada no âmbito desta Corte, notadamente pela Primeira Seção, no julgamento da AR 6.436/DF, que definiu a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) como vantagem permanente integrante dos vencimentos,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.107.484
O Agravo Interno foi interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade relacionado à incidência da Súmula 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.887
O Tribunal de Justiça do Estado do Estado de São Paulo decidiu a demanda com base no art. 9º, § 2º, da Lei Estadual 17.843/2023.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.682
A decisão monocrática agravada assentou (fls. 594-595): "No caso, as presentes razões, por dissociadas, não impugnam especificamente a decisão de inadmissibilidade quanto ao fundamento adotado para a aplicação da Súmula 7/STJ, em razão da pretensão recursal…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.180
A orientação firmada pela Primeira Seção na AR 6.436/DF afasta a tese de transmutação da GAT em vencimento básico, sendo vedada sua utilização como base de cálculo de outras parcelas remuneratórias.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.602.471
A decisão monocrática, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão anterior (fls. 237-240), conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.143
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o órgão julgador resolve integralmente a controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte e sem rebater, individualmente, todos os argumentos por ela apresentados.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.962
A matéria se encontra pacificada no âmbito desta Corte, notadamente pela Primeira Seção, no julgamento da AR 6.436/DF, que definiu a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) como vantagem permanente integrante dos vencimentos,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.115.217
No julgamento do REsp 1.221.170/PR, afetado ao Tema 779/STJ, a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o conceito de insumo deve ser balizado pelos critérios de relevância ou essencialidade - ou seja, deve-se considerar a importância de determinado item, ou…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.865
A análise das razões do Agravo em Recurso Especial interposto pelo ora agravante revela que, de fato, inexistiu ataque efetivo aos motivos que ensejaram a inadmissão do Recurso Especial, pois a parte limitou-se a tecer considerações genéricas.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.189
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.040.682
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, afastando-se a alegada negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.721
Primeiramente, a parte recorrente argumenta genericamente a violação ao art. 9º, do Decreto 20.910/1932, sem cotejá-lo com a decisão recorrida para demonstrar a alegada contrariedade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.039
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ.
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