Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.053.392
Configura-se omissão quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado no recurso especial. Contudo, ausente declaração ou prova mínima de hipossuficiência, a presunção do art. 99, § 3º, do CPC é relativa e pode ser afastada, indeferindo-se o benefício.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.807.704
Embargos de declaração contra acórdão que, ao conhecer do agravo, negou provimento ao recurso especial e manteve a inadmissibilidade da apelação por inobservância do princípio da dialeticidade (art. 1.010, II e III, do CPC), afastando negativa de prestação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.285.504
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de ataque específico aos fundamentos da inadmissão do apelo nobre.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.295.352
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para conhecer do agravo e examinar o recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.732.406
O órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que a fundamentação adotada seja suficiente para a resolução da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.407
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por intempestividade, em razão da ausência de comprovação idônea, no ato da interposição, da ocorrência de feriado local ou de suspensão do expediente…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.849
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Diante da dialeticidade demonstrada, procede-se à reconsideração, conhece-se do agravo e passa-se ao exame do especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.977.556
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.305.830
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do apelo nobre, quais sejam, as Súmulas 7/STJ e 518/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.073.424
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação renovatória na qual se acolheu exceção de retomada e se fixou prazo para desocupação; após a inadmissão do apelo nobre, foi instaurado incidente de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.743.365
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.870
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, em ação de indenização.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.570
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, em razão de alegações genéricas de violação de lei federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.118
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não recebeu o recurso especial em razão de deserção, diante da ausência de preparo regular e da incompatibilidade entre o pagamento simples posterior e o pedido de gratuidade.
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OUT 2026
STJREsp 1.935.311
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em agravo de instrumento, com conclusão de conhecimento parcial e desprovimento.
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