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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.128.299

Omissão, contradição e obscuridade: não ocorrência

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial por ausência de indicação específica dos dispositivos legais supostamente violados, aplicando-se a Súmula 284/STF por analogia e reconhecendo a…

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição e obscuridade
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.155.920

Plano de saúde: obrigação de fazer

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação de obrigação de fazer envolvendo cobertura de cirurgia e materiais em plano de saúde, reconhece a suficiência da motivação, afasta a negativa genérica de cobertura à luz da Lei n. 14.454/2022 e, com…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.191.688

Ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC: dialéticidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por falta de impugnação específica do óbice de consonância jurisprudencial (Súmula 83/STJ).

  • Processo Civil
  • Ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.087.530

Termo inicial dos juros de mora em dano moral extracontratual

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda rescisória voltada à desconstituição de capítulo que fixou juros de mora a partir da sentença em indenização por dano moral extracontratual.

  • Processo Civil
  • Termo inicial dos juros de mora em dano moral extracontratual
  • +2

27

OUT 2026

STJAREsp 3.236.154

Honorários advocatícios: ordem de vocação

Agravo em recurso especial interposto por ré em ação que fixou honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação (10% do contrato), insurgindo-se para que a base de cálculo seja o proveito econômico, percentual do contrato ou o valor da causa.

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.248.398

Decisão de inadmissão fundada na sistemática dos repetitivos (art. 1.030, i, CPC)

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por (i) ser incabível na parte submetida à sistemática dos repetitivos, em que o meio adequado é o agravo interno na origem, e (ii) ausência de impugnação específica dos demais…

  • Processo Civil
  • Demais capítulos
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.160.907

Usucapião extraordinária: obscuridade, contradição e omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, reconsidera decisão, conhece do agravo e conhece em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida.

  • Processo Civil
  • Usucapião extraordinária
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.089.074

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, reconheceu a impugnação específica, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +3

27

OUT 2026

STJAREsp 3.192.362

Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na fase de cumprimento de sentença de ação de cumprimento de obrigação de fazer c/c indenizatória, envolvendo complementação de aposentadoria e assistência médica e dentária.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.161.460

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC e reconheceu a incidência da Súmula 7/STJ na controvérsia sobre inversão do ônus da prova em ação revisional de contrato.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.193.926

Responsabilidade civil: acidente de trânsito

Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.092.005

Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento, em ação de indenização por danos morais decorrentes de eventos geológicos em Maceió/AL. 2.

  • Processo Civil
  • Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.164.348

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento ao agravo interno, manteve a inadmissão do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

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