Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.637
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação, com majoração de honorários.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.330
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.011
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento, com incidência das Súmulas n. 7 do STJ, n. 83 do STJ e n. 284 do STF, além de reputar prejudicada a análise da divergência pela alínea c do art.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.023
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por ausência de violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, incidência das Súmulas n. 211 e n. 7 do STJ e inadequação do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt na TutAntAnt 790
Embargos de declaração opostos a acórdão que indeferiu tutela provisória e desproveu agravo interno, em razão da ausência de probabilidade qualificada, incidência da Súmula n. 7 do STJ e das Súmulas n. 283, 284 e 735 do STF, necessidade de exame aprofundado…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.915.932
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e aplicou a Súmula n. 7 do STJ, em razão da necessidade de reexame de provas para aferir a suficiência da prova documental e a desnecessidade de instrução à luz do art. 370 do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.134.095
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.100
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto à extraconcursalidade dos créditos, do não conhecimento do dissídio por ausência de cotejo analítico e da ausência de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.223.629
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo interno em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial,…
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OUT 2026
TSTAg-ROT 0000655-04.2024.5.11.0000
Os artigos 525, § 15, e 535, § 8º, do CPC de 2015 introduziram no ordenamento jurídico brasileiro disposição inovadora a respeito da execução de título executivo judicial, possibilitando a desconstituição de coisa julgada fundada em lei ou ato normativo que…
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OUT 2026
TSTROT 22103-72.2017.5.04.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fulcro no art. 966, V, do CPC/2015, contra decisão que declarou a revelia do autor e lhe aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato.
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OUT 2026
TSTROT 101727-23.2018.5.01.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão por meio da qual se determinou o início de execução em face do impetrante, tendo em vista que, embora inicialmente figurasse como exequente na demanda, passou à condição de executado em razão do…
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OUT 2026
TSTROT 101858-66.2016.5.01.0000
Discute-se nos autos a possibilidade de dispensa imotivada de empregado de empresa pública atuante em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa, admitido por concurso público e dispensado sem motivação.
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OUT 2026
TSTROT 10622-71.2019.5.03.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada pelo reclamante da ação originária, com fundamento no art. 966, V, do CPC/2015, visando à desconstituição de sentença que indeferiu o pedido de horas extras, apontada como citra petita por não ter examinado as horas…
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OUT 2026
TSTROT 1434-68.2017.5.05.0000
A aplicação de multa por litigância de má-fé justifica-se quando demonstrada alguma das condutas enumeradas no art. 793-B da CLT . No caso, a parte ré pretende a aplicação da multa em razão da propositura da presente ação.
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