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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

TSTROT 879-56.2017.5.12.0000

Inexistência de decisão indicada como rescindenda

Trata-se de ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir decisão da Presidência do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista, com fundamento no art. 966, V, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Inexistência de decisão indicada como rescindenda
  • +5

27

OUT 2026

TSTAg-ROT 0006375-38.2024.5.15.0000

Interposição em face de decisão colegiada: inadequação

Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por ente colegiado, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, ante a configuração de erro…

  • Processo Civil
  • Interposição em face de decisão colegiada
  • +1

27

OUT 2026

TSTROT 0012054-91.2020.5.03.0000

Honorários advocatícios: polo passivo da ação rescisória

Cuida-se, na origem, de pretensão rescisória fundada no art. 966, V, do CPC, direcionada ao capítulo da sentença rescindenda em que foi condenado o Ministério Público do Trabalho, ora Autor/recorrido, ao pagamento de honorários advocatícios, figurando no…

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios
  • +5

27

OUT 2026

TSTAg-ROT 0007132-32.2024.5.15.0000

Interposição em face de decisão colegiada: inadequação

Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por ente colegiado, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, ante a configuração de erro…

  • Processo Civil
  • Interposição em face de decisão colegiada
  • +1

27

OUT 2026

TSTAg-ROT 0006390-07.2024.5.15.0000

Interposição em face de decisão colegiada: inadequação

Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por ente colegiado, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, ante a configuração de erro…

  • Processo Civil
  • Interposição em face de decisão colegiada
  • +1

27

OUT 2026

TSTAg-ROT 0100874-38.2023.5.01.0000

Ag-ROT 0100874-38.2023.5.01.0000

Não se conhece do recurso ordinário, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão que se pretende reformar, nos termos em que foi proposta. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

27

OUT 2026

TSTAg-ROT 0007854-66.2024.5.15.0000

Interposição em face de decisão colegiada: inadequação

Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por ente colegiado, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, ante a configuração de erro…

  • Processo Civil
  • Interposição em face de decisão colegiada
  • +1

27

OUT 2026

TSTAg-ROT 0106210-52.2025.5.01.0000

Não constatação dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC

A circunstância de ter sido determinada a suspensão da ação matriz, em razão da aderência da matéria nela em debate ao Tema 1.389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, não impede o exame de medidas urgentes requeridas com fundamento na alegada…

  • Direito do Trabalho
  • Não constatação dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC
  • +3

27

OUT 2026

TSTAg-ROT 1020528-22.2024.5.02.0000

Alegação de violação do art. 193, II, da CLT: pagamento de adicional de periculosidade aos agentes de apoio socioeducativo da fundação casa

Cuida-se de ação rescisória, calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, em que se pretende a desconstituição do acordão lavrado pelo TRT da 2ª Região, nos autos da reclamação trabalhista matriz, no capítulo alusivo ao afastamento da condenação da Reclamada/ré…

  • Direito do Trabalho
  • Alegação de violação do art. 193, II, da CLT
  • +2

27

OUT 2026

TSTEDCiv-ROT 0000308-32.2023.5.10.0000

Omissão: ausência de vício

O exame das razões dos presentes embargos de declaração revela que a parte embargante apenas busca o reexame do julgado, o que não se mostra admissível por meio da via processual eleita.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +1

27

OUT 2026

TSTAg-ROT 0010609-63.2024.5.15.0000

Interposição em face de decisão colegiada: inadequação

Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por ente colegiado, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, ante a configuração de erro…

  • Processo Civil
  • Interposição em face de decisão colegiada
  • +1

27

OUT 2026

TSTAg-ROT 0007131-47.2024.5.15.0000

Interposição em face de decisão colegiada: inadequação

Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por ente colegiado, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, ante a configuração de erro…

  • Processo Civil
  • Interposição em face de decisão colegiada
  • +1

27

OUT 2026

TSTAg-EDCiv-ROT 0002171-05.2024.5.13.0000

Honorários advocatícios na ação rescisória: valor

Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida de acordo com os §§ 2, 8º, 8º-A do artigo 85 do CPC. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios na ação rescisória
  • +2

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.220.044

Indenização por danos morais individuais decorrentes de desastre ambiental

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a improcedência do pedido de indenização por danos morais…

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição e obscuridade
  • +3

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