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ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 393-04.2014.5.09.0245
Política de orientação para melhoria instituída pelo wms supermercados do brasil ltda
A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles, expressamente, previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 (artigo 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
- Direito do Trabalho
- Aplicação do entendimento constante do irr -872-26.2012.5.04.0012
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