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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 393-04.2014.5.09.0245

Política de orientação para melhoria instituída pelo wms supermercados do brasil ltda

A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles, expressamente, previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 (artigo 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação do entendimento constante do irr -872-26.2012.5.04.0012
  • +3

27

ABR 2026

TSTAIRR 812-18.2021.5.08.0209

Estado do amapá: administração pública

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito Civil
  • Estado do amapá
  • +4

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 10048-37.2019.5.03.0036

Responsabilidade subsidiária: cláusula de exclusividade

A jurisprudência desta Corte estava sendo moldada no sentido de que não seria possível o reconhecimento da responsabilidade subsidiária entre as empresas pactuantes dos contratos de distribuição e/ou representação comercial, ainda que se constatasse a…

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 114-05.2012.5.06.0008

Terceirização de serviços: empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico

Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto social do contrato social das empresas envolvidas.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 11733-47.2016.5.15.0005

Deserção do recurso ordinário: justiça gratuita

Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC deve-se prestar os devidos esclarecimentos.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 100706-81.2017.5.01.0247

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 102248-42.2016.5.01.0483

Responsabilidade subsidiária: petrobrás

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 2-32.2018.5.01.0342

Execução: não cabimento de recurso de revista

Inexistente qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso) e 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +1

27

ABR 2026

TSTRR 135-59.2016.5.17.0161

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 35-17.2017.5.05.0222

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Em relação à arguição de omissão em relação ao capítulo atinente à responsabilidade subsidiária do ente público, não se verifica qualquer omissão a ser sanada.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 580-31.2021.5.10.0021

Valor da condenação: custas processuais

Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser acolhidos os embargos de declaração.

  • Direito do Trabalho
  • Valor da condenação
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 527-49.2023.5.13.0004

Dialeticidade: inobservância

A recorrente, em seu agravo de instrumento, não ataca os fundamentos da decisão denegatória do seu recurso de revista, limitando-se a renovar as violações apontadas em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Dialeticidade
  • +1

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