TSTEDCiv-RR 100742-02.2017.5.01.0061
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/ac embargos de declaração cível em recurso de revista do autor
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Omissão não configurada
- Indenização por Dano Moral
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Correção Monetária
- Ente Público
- Feriado em Dobro
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, revelando-se, pois, impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no julgado a serem sanados. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Salário por Equiparação / Isonomia; Correção Monetária; Ente Público; Feriado em Dobro; Abrangência da Condenação; Ônus da Prova