Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 516-65.2016.5.11.0151
?embargos de declaração cível em agravo em agravo de instrumento recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão inexistente
- Salário / Diferença Salarial
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Preclusão / Coisa Julgada