Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.218.954
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.091.108
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Corte Superior que indeferiu liminarmente ordem de habeas corpus impetrada em favor de paciente, diante de indeferimento de liminar no Tribunal de origem, cujo mérito permanece…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.091.440
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva, sob o fundamento de ausência de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.091.798
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por envolver pedido de declaração de nulidade de provas e absolvição, cuja análise demandaria revolvimento…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.097.627
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado com o objetivo de trancar ação penal instaurada pela suposta prática do crime de furto simples.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.099.316
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição ao recurso próprio, sem prejuízo do exame, de ofício, da existência de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.100.292
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, concluindo, em análise de ofício (CPP, art. 647-A), pela ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.101.846
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por suposta violação ao princípio da unirrecorribilidade, em razão de concomitância com agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.029
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, por inexistência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.661
O Colegiado regional, amparando-se no acervo fático-probatório colacionados aos autos, em especial no fato de o recorrente ser titular de imóveis rurais que excedem, e muito, o limite de quatro módulos fiscais, na ausência de comprovação da atividade…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.811
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se postula a revogação da prisão preventiva decretada em investigação por associação para o tráfico de drogas, tráfico de drogas, posse irregular de munições e…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.210
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal estadual e manteve a prisão preventiva pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.687
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática terminativa que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional e indeferiu a concessão da ordem de ofício, mantendo a prisão preventiva decretada na origem (e-STJ fls.…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.104.334
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se pretendia a revogação de medidas cautelares diversas da prisão impostas a cidadão uruguaio, consistentes na proibição de retorno ao país de origem e no…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.104.420
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus por inadequação da via eleita após o trânsito em julgado e por ausência de flagrante ilegalidade, nos termos do art. 210 do RISTJ.
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