Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.814
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus no qual se pretendia o reconhecimento da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, com aplicação da fração máxima de…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.109.810
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos à decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de pacientes.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.109.951
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, por não identificar flagrante ilegalidade, manteve a negativa de salvo-conduto para importação de sementes, cultivo doméstico de Cannabis sativa…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.111.783
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por supressão de instância, com fundamento no art. 21, XIII, "c", c/c art. 210 do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.112.077
Agravo regimental interposto por Gabriel Maia da Silva contra decisão monocrática da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ante a incidência da Súmula n. 691/STF.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.205
Agravo regimental em habeas corpus contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o writ, com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do RISTJ, por não vislumbrar flagrante ilegalidade e por entender que o acórdão do…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.251.397
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial do Ministério Público para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e determinar o cumprimento da reprimenda em…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.264.780
Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial da Defesa para reduzir a fração de aumento da continuidade delitiva de 1/4 para 1/6, redimensionando a pena pelo crime do art. 217-A,…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.275.920
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.114.302
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.084.217
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus no qual a defesa impugna a exasperação da pena-base, ao argumento de que a fundamentação utilizada para negativar as circunstâncias do crime não…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.828
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com aplicação dos óbices das Súmulas 280/STF; e 7/STJ e afastamento de negativa de prestação jurisdicional, em ação anulatória…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.381
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fulcro na Súmula 691/STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.693.496
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.224.286
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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