Jurisprudências
641.760 decisões
29
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 238.073
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante, servidor público condenado por corrupção passiva reiterada, ao fundamento de que a custódia se encontrava amparada na…
29
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.460
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante, decretada em razão da prática reiterada de perseguição, difamação e descumprimento de medidas…
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.059.318
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra decisão monocrática que, nos autos de habeas corpus, não conheceu da impetração, mas concedeu a ordem de ofício para afastar os fundamentos utilizados no…
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.066.332
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra decisão monocrática que, embora não conhecendo do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, concedeu a ordem de ofício para assegurar ao paciente o direito à…
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.069.721
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo delito de tráfico de drogas, por entender inadequada a via eleita, e, em análise de ofício, não identificou…
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.081.667
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, manteve a execução provisória da pena e afastou, de plano, a conversão da prisão em domiciliar humanitária e a instauração de incidente de insanidade mental.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.085.161
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual manteve o indeferimento do indulto natalino previsto no Decreto nº 12.790/2025 ao…
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.086.906
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente em decorrência do provimento de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público estadual contra…
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.088.119
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, afastando a existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.892
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente ordem de habeas corpus, em razão da impetração contra condenação já transitada em julgado.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.083.081
A aferição de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal não decorre de mero cálculo aritmético, exigindo juízo de razoabilidade e proporcionalidade baseado nas particularidades do caso concreto.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.870
O recurso especial foi inadmitido pela impossibilidade de abertura da via especial com base em alegação de ofensa a artigo da CF/1988, ausência de ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC e incidência da Súmula 7 deste STJ.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.214
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.267.150
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para afastar a agravante do art. 61, II, "h", do Código Penal e redimensionar a pena.
29
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.207.103
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
