Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.044.532
Agravo regimental interposto contra decisão que concedeu a ordem de habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão espontânea.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.007
A revogação da prisão preventiva exige demonstração de ausência de fundamentos do art. 312 do CPP, sendo válida a custódia quando amparada em elementos concretos indicativos de risco à ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.117.083
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.206
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.131.044
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.202.960
A apreciação de tese na via especial exige prequestionamento, com efetivo debate e juízo de valor pela instância ordinária sobre os dispositivos indicados como violados. Precedentes.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 247.737
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus no qual buscava a defesa a revogação da prisão preventiva do recorrente decretada pela prática, em tese, dos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n.…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.779
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio, assentando a inexistência de flagrante ilegalidade quanto à não incidência da atenuante da confissão espontânea.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.130.271
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, por inadequação do writ como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.080.637
Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedeu ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.398
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, conforme fixado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.051.182
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento quando assim manejado.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.092.528
Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão que, em habeas corpus não conhecido por ser substitutivo de revisão criminal, concedeu ordem de ofício para reduzir a pena-base, adotando a fração de 1/6, fixando a pena definitiva em 5 anos de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.997
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.661
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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