Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.194.621
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os pilares do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.950
Hipótese em que inexiste falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, pois o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.095.199
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Sodalício de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.166
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.961
Conforme a jurisprudência consolidada desta Corte, "o Recurso Especial, de fundamentação vinculada, exige a indicação do dispositivo legal que teria sido violado ou objeto de interpretação divergente e a exposição, de forma clara e individualizada, das…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.029.709
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo interno, em razão de fundamentação clara e suficiente quanto à inexistência de omissão, ao reconhecimento da vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula n. 7 do STJ e à inadequação do…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.039.557
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.041.502
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ para a tese de cerceamento de defesa e das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para a tese de exceção…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.042.219
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 283 do STF por ausência de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.099.458
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, diante da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 735 do STF, com fundamento…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.087.216
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, vedando o reexame fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, bem como da impossibilidade de conhecimento…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.094.125
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre o interesse de agir, a…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.099.275
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da inaplicabilidade da majoração do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil por inexistirem honorários fixados na origem, e da inexistência de omissão quanto aos…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.263.861
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 211 do STJ e da ausência de demonstração específica de dissídio, bem como da inviabilidade de paradigma do mesmo Tribunal.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.098.538
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao agravo interno, reconhecendo violação do art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos locais, em…
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