Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.091.615
A ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, nos termos da Súmula n. 115/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.222.875
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que cabe ao recorrente, nas razões do recurso especial, indicar a norma federal tida por violada ou sobre a qual recaia a divergência jurisprudencial invocada, de modo que a ausência de tal…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.346
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os alicerces adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o apelo nobre. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.513
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.683
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.758
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.706
Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.072
A decisão agravada entendeu por não prequestionada a tese de ausência de interesse de agir da executada, enquanto seus argumentos de agravo interno se desenvolveram no sentido de adequação da via processual eleita, atraindo, assim, a incidência do Enunciado…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.219
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e aprecia integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.644
A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.762.659
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.317
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.224.408
Não ocorre ofensa ao art. 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.986
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.640
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os pilares do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
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