Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.118.018
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da matéria federal, da incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ, e da não indicação, no especial, de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.162.344
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto à…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.163.197
Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou a incidência da Súmula n. 182 do STJ, mas negou provimento ao agravo interno, em razão do afastamento da alegação de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.184.051
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da mitigação do art. 895, II, do CPC com aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da ausência de prequestionamento do art. 902 do CPC com incidência da Súmula n. 282 do STF,…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.143.166
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ e do reconhecimento de inexistência de ofensa aos arts. 1.022 e…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.151.830
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.153.982
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.161.491
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, incidência analógica da Súmula n. 182 do STJ, ausência de refutação do óbice da Súmula n. 7…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.267.843
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu de agravo interno em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.718
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo interno, em razão da ausência de impugnação específica, com aplicação da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.124.412
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC, da ausência de demonstração de violação do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.111.168
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da não impugnação…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.228.001
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a alegada negativa de prestação jurisdicional e aplicou a Súmula n. 7 do STJ, em razão da necessidade de reexame de fatos e provas e da inviabilidade de revisão das conclusões sobre preclusão consumativa…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.062.971
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre honorários e preclusão, e…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.116.059
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo a incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 253,…
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