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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

180 decisões

06

OUT 2026

STJAREsp 3.122.531

Fraude bancária: inexistência de relação jurídica

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório quanto às alegações de violação dos arts. 370, 371 e 373, I e II, do CPC,…

  • Direito do Consumidor
  • Fraude bancária
  • +3

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.210.434

Responsabilidade por "golpe do boleto": prequestionamento e óbice da súmula n. 7 do STJ

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 211 do STJ), inadmissibilidade de alegação de violação de súmula (Súmula n. 518…

  • Responsabilidade por "golpe do boleto"
  • Prequestionamento e óbice da súmula n. 7 do STJ

06

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.270.198

Fraude em autoatendimento no interior de agência bancária

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto pela Agravante, em ação de indenização por transações fraudulentas realizadas a partir de retenção de cartão no autoatendimento dentro da agência da instituição…

  • Direito do Consumidor
  • Fraude em autoatendimento no interior de agência bancária
  • +3

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.265.777

Empréstimo consignado: golpe da falsa portabilidade

Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial da parte adversa, cassando acórdão do Tribunal de Justiça e restabelecendo sentença de primeiro grau que reconheceu a responsabilidade solidária de instituições financeiras e…

  • Direito do Consumidor
  • Empréstimo consignado
  • +3

29

SET 2026

STJAREsp 3.195.220

Processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de admissibilidade que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 6, VIII, da Lei n. 8.078/1990, por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses fundadas nos arts. 14 e 42,…

  • Processo Civil

29

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.262.444

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de demonstração válida do dissídio jurisprudencial, com esclarecimentos sobre a técnica do art. 85, § 11, do CPC e…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +4

29

SET 2026

STJAgInt no AgInt no REsp 2.254.789

Fraude bancária por engenharia social: consumidor idoso hipervulnerável

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar a culpa concorrente atribuída à consumidora, restabelecendo a sentença.

  • Direito do Consumidor
  • Fraude bancária por engenharia social
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.270.345

Fraude bancária via pix: golpe de engenharia social

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de fraude bancária via PIX, na qual se alegou golpe de engenharia social com transferência…

  • Processo Civil
  • Fraude bancária via pix
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.142.960

Reconsideração: contrato bancário

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração. Agravo conhecido.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.269.105

Fraude bancária via pix: fortuito externo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de golpe virtual praticado mediante transferências bancárias via pix para conta supostamente fraudulenta…

  • Direito do Consumidor
  • Fraude bancária via pix
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.265.866

Fraude bancária por golpe da falsa central telefônica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de declaração de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos material e moral, decorrente de operações bancárias realizadas após contato…

  • Direito do Consumidor
  • Fraude bancária por golpe da falsa central telefônica
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.190.139

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, com aplicação da Súmula 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

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